04/12/2009 – SE VOCÊ É APOSENTADO E VOLTOU A TRABALHAR, PODE APROVEITAR O NOVO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OBTER UMA APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA – (Jornal Gazeta do Ipiranga)

 

Para a nossa Previdência Social, o aposentado que volta a trabalhar, volta a contribuir.           A contribuição é obrigatória.

Entretanto, praticamente nenhuma contraprestação é dada a este segurado que volta a contribuir, embora as contribuições sejam feitas normalmente.  É como fazer um seguro e não ter direito a nada!

O segurado que volta a trabalhar e volta a contribuir para o INSS  pode usar esse novo tempo de contribuição para obter um benefício melhor.

Há a possibilidade de renúncia ao benefício com concessão concomitante de benefício posterior mais vantajoso.  Essa renúncia visa permitir ao segurado já aposentado que abra mão deste benefício e venha a obter outro melhor, em razão de contribuições posteriores ou mesmo devido à mudança de regime previdenciário.

Haverá, desta forma,  uma reversão do ato que transformou o segurado em “inativo”.

Em outras palavras, o segurado  renuncia ao benefício,  retornando ao momento anterior à sua aposentadoria, para pleitear um benefício melhor, aposentando-se  com um valor que leva em conta também as novas contribuições.

A renúncia à aposentadoria tem a finalidade de proporcionar a unificação do tempo de contribuição anterior e posterior ao benefício, visando a concessão de uma nova aposentadoria financeiramente mais vantajosa à pessoa que retornou ao trabalho após a concessão de sua aposentadoria.

A questão de que a aposentadoria é irrenunciável não existe no ordenamento brasileiro.  A aposentadoria é um direito patrimonial, portanto, disponível, razão pela qual pode o segurado, a qualquer tempo, renunciar ao seu benefício, desde que o novo a ser concedido lhe seja mais favorável.

Portanto, não há proibição legal para que haja tal renúncia.  A única exigência é de que o novo benefício seja mais vantajoso para o segurado. 

É essencial primeiramente realizar o cálculo estimativo do valor da nova aposentadoria para comprovar que o benefício que se pretende receber é mais benéfico do que aquele já concedido.

A melhor forma de recompensar o segurado por suas contribuições posteriores à aposentadoria seria  uma revisão periódica do benefício, como acontece em outros países.

Como aqui tal revisão não é feita,  a única saída é o segurado  desfazer-se do benefício atual visando à transferência de seu tempo de contribuição para um novo benefício.  É um mero recálculo do valor da prestação em razão das novas contribuições do segurado.

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