26.02.2010 – REVISÃO DO FGTS – CONFIRA SE VOCÊ TEM DIREITO !! (Jornal Gazeta do Ipiranga)

 

Os trabalhadores que foram contratados até setembro de 1971 e que efetuaram opção pelo FGTS com efeito retroativo , passando a valer a partir de 1967, têm direito ao ressarcimento da diferença da taxa de juros sobre o saldo da conta do FGTS.

Até 1971, a capitalização dos juros era efetuada progressivamente, conforme previa a Lei 5.107/66  que criou o FGTS.

Estes trabalhadores tinham direito a juros progressivos (entre 3% e 6%), mas, na maioria dos casos, os bancos só aplicaram a taxa de 3% ao ano.

Quem tem direito:

Trabalhador que possua conta vinculada ao FGTS de vínculo empregatício firmado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,  até a data de 22/09/1971;

#   Efetuou opção pelo FGTS , com efeito retroativo à data anterior a 23/09/1971;

#  Permaneceu no mesmo emprego, relativo ao vínculo  alvo de aplicação da progressividade da taxa por mais de 2 anos;

#   Não tenha sido beneficiado com o crédito da aplicação da taxa progressiva em sua conta vinculada, por determinação judicial ou administrativamente;

#   O saque do saldo da conta vinculada, objeto de aplicação da progressão, deve ter ocorrido em data igual ou posterior a 12 de novembro de 1979;

#   Se o trabalhador já faleceu, os herdeiros tem direito a esta diferença.

Acordo da CEF

Após perder vários processos na Justiça, a Caixa acabou propondo um acordo para  pagar quem  tem direito à revisão. A partir de 12 de fevereiro de 2010,  as agências da Caixa  começaram a receber os pedidos de acordo .

No entanto,  o acordo da Caixa não considerará as correções dos planos Verão e Collor 1 e também não levará em conta quanto o trabalhador ganhava. Portanto, observa-se que quem mais ganha com o acordo é a própria Caixa, porque além de não pagar tudo a que os trabalhadores têm direito,  evitará futuras ações, uma vez que quitará sua dívida.

Entretanto, trabalhadores e herdeiros que têm pressa para receber o dinheiro podem se beneficiar, pois  a Caixa promete pagar em 60 dias após a entrega do pedido, enquanto que uma ação na Justiça poderá demorar até 2 anos.

Ação Judicial

Por outro lado, quem optar por não aceitar o acordo da Caixa Econômica Federal e pedir na Justiça a correção dos juros progressivos do FGTS, terá direito também à correção  dos planos econômicos Verão e Collor 1 sobre a diferença dos juros, ou seja, sobre o valor a mais que deveria estar na conta.

Desta forma,  aqueles que podem esperar um pouco mais, terão, dependendo do caso,  uma vantagem muito maior, uma vez que o valor a ser recebido pode chegar a 100% a mais.

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